HISTORIA DA LUTA PELOS DIREITOS SOCIAIS DOS IDOSOS 
- Maria Alice Nelli Machado

História da luta pelos direitos sociais dos idosos 


Maria Alice Nelli Machado[1]

 

As lutas pelas garantias de direitos dos idosos no Brasil se inscrevem em um    momento de grande transição na sociedade brasileira, em que os mais diversos segmentos sociais passam a expressar de forma organizada suas demandas.

Os movimentos e forças sociais que antes reivindicavam seus direitos ao Estado passam a expressar-se como interlocutores legítimos trazendo a política para o espaço da vida cotidiana, privilegiando a ação direta e buscando a instituição da democracia nas várias instâncias da vida social.

Dentre as várias demandas por direitos sociais trazidas por esses novos atores políticos começa a surgir em vários pontos do país a preocupação com o fenômeno do envelhecimento da população, devido ao crescimento demográfico desse segmento populacional, sem proteção social e sem investimentos públicos de atendimento.

Até o final da década de 1980 o envelhecimento da população era uma preocupação quase exclusiva dos especialistas, particularmente, das ciências da área da demografia e dos campos médico/sociais, que produziram reflexões, estudos e ações a respeito do envelhecimento e da velhice. As ações se davam no âmbito institucional e os profissionais, envolvidos com a questão e interessados em criar um espaço de formação e discussão no campo da Gerontologia, passam a se organizar, contando com a parceria decisiva do SESC São Paulo, que era o pioneiro no trabalho social com o idoso no Brasil.

Nessa perspectiva, em 1976  aconteceram no Brasil 3 seminários regionais e um seminário nacional para estudar a situação dos idosos, promovidos pelo MPAS em conjunto com o SESC, resultando em um diagnóstico da situação da velhice no Brasil apresentado no documento, “Políticas para a terceira Idade – Diretrizes Básicas”. Esse documento relata a situação da população idosa no Brasil e aponta para a necessidade da criação por parte do Estado de políticas de assistência e promoção social do idoso.

Algumas ações foram sendo desenvolvidas pelo governo com a implementação do programa PAI (Programa de Assistência ao Idoso) criando grupos de convivência dos idosos nos postos do INPS e, posteriormente, esse programa foi transferido para a LBA, que se tornou responsável pelo atendimento do idoso em território nacional.

Começam a surgir grupos de idosos organizados por clubes de serviços e junto a instituições religiosas que, contando com o apoio de técnicos, passaram a se organizar dando visibilidade a essa nova problemática social.

A SBG (Sociedade Brasileira de Geriatria), fundada em 1961, reconhecendo que a questão do envelhecimento era mais ampla do que os aspectos de saúde na velhice, impulsionada por profissionais da Gerontologia, em 1979 cria uma Comissão Especial de Gerontologia Social, composta por profissionais de vários campos do conhecimento, dando origem então à SBGG.

Em 1985 é fundada a ANG (Associação Nacional de Gerontologia), entidade técnico científica com o objetivo de lutar pela melhoria de condições de vida da população idosa brasileira.

Os aposentados, por sua vez, já se organizavam em Associações de Aposentados e Pensionistas e em Federações de Aposentados e com as Associações e grupos de Idosos participaram ativamente da Constituinte.

No final dos anos 1980 começaram a surgir os Conselhos de Idosos, inspirados nas propostas dos movimentos sociais de participação direta.

Configurava-se dessa forma, no início dos anos 1990, um campo de lutas composto por vários segmentos de idosos, com orientações diferentes, mas apontando todos para a necessidade de luta pela conquista de direitos de cidadania dos idosos.

As Associações de Aposentados lutavam pela defesa de direitos previdenciários de seus associados, os Conselhos e, depois, Fóruns, os grupos e os movimentos de idosos voltavam-se para as questões gerais do envelhecimento, de direitos sociais e cidadania, envolvendo todos os idosos do país.[2] Os participantes dessas primeiras organizações contavam sempre com o apoio dos técnicos da LBA e também do SESC, que os representavam, e assim sua participação direta era ainda bastante incipiente. Iam se organizando na luta enquanto as Associações de Aposentados tinham uma organização formal com apoio dos sindicatos e trabalhavam com pautas fixas, previamente definidas.

Contudo, a expansão muito rápida da população idosa no país fez com que no início dos anos 1990 já se falasse no envelhecimento como um novo fenômeno brasileiro. Nesse cenário começam de fato a surgir, de modo diferenciado, grupos e movimentos de idosos com propostas de organização bastante interessantes, como é o caso da criação dos Fóruns de idosos na cidade de São Paulo, chegando em final de 1990, início de 2000, a mais de 20 fóruns regionais e um Inter-fórum. Em várias partes do país o movimento dos idosos ia criando modos próprios de proceder na luta pela conquista de direitos.

No campo profissional se dá a criação de cursos de gerontologia e geriatria, criação de universidades abertas à terceira idade, programas de atendimento a idosos em instituições privadas.

A forte participação dos idosos, por meio das Associações de Aposentados, na constituinte produziu os primeiros resultados concretos com a inclusão do artigo 203 na Constituição Federal.

Inúmeros eventos, cursos, congressos seminários fóruns foram realizados em âmbito nacional, regional, estadual e municipal.

Em 1989 a ANG realizou 4 seminários regionais e o seminário “O idoso na sociedade atual”, em Brasília, produzindo o documento “Políticas para a Terceira Idade, nos anos 1990”, que serviu de base para a formulação da PNI.

No final dos anos 1980, início dos anos 1990, Conselhos Estaduais de Idosos são criados no Brasil, e em muitos municípios também.

Em 1990 é criada a COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados), reforçando o poder de negociação dos aposentados e sendo reconhecida pelo Estado como representante legítima do segmento, que coordenou a luta pelos 147%[3], politizando a questão do envelhecimento e revelando ao país a forma como o governo tratava os aposentados e os idosos.

Simões diz que essa luta de cunho distributivista, que poderia ser considerada como uma luta corporativista, “adquiriu a inusitada dimensão de uma revolta dos velhinhos”[4], que   mostrou a responsabilidade do Estado e da sociedade para com a população que envelhece.

Depois desse momento, que considero um marco na organização dos idosos, o Estado passa a incorporar à agenda pública algumas questões relativas ao segmento idoso.

Em 1993, a criação da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas – estabelece em seu artigo 2, inciso I, proteção à família, à infância, à                     adolescência e à velhice, e no inciso V a criação do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Estavam dadas as bases para promulgação da Política Nacional do Idoso![5]

Em 1994 é aprovada a lei que cria a Política Nacional do Idoso – PNI, é regulamentada em 1996.

Fóruns Estaduais e Regionais Permanentes de acompanhamento da implantação da PNI e, posteriormente, os Encontros Nacionais e Regionais de Conselhos de Direito do Idoso foram outro canal de discussão e acompanhamento da implementação da PNI.

Em 1997 o Estatuto do Idoso começa a ser discutido pela sociedade civil e pelo legislativo, mas fica por 8 anos engavetado no Congresso Brasileiro, sendo sancionado pelo presidente da república em 2003.[6]

Em 2004, dá-se a reorganização do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Idosa – CNDI – criado pela PNI como canal de representação nacional do idoso.

Como resultado de toda essa mobilização e organização de amplos setores da sociedade pela busca dos direitos sociais dos idosos são criadas as Conferências Nacionais da Pessoa Idosa.

A I Conferência Nacional da Pessoa Idosa – Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa – Renadi – foi realizada em 2006

Ainda em 2006 é formulada a Política Nacional de Saúde do Idoso.

Em 2009 é realizada a II Conferência da Pessoa Idosa – Avaliação da Renadi.

Em 2010 foi criado o Fundo Nacional do Idoso.[7]

Em 2011 realiza-se em Brasília a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”

Esse breve texto apresenta um relato geral da organização e luta pelos direitos sociais dos idosos, não incluindo as especificidades regionais e inúmeras ações de movimentos sociais de idosos, fóruns municipais, estaduais e nacionais, congressos de gerontologia e geriatria, encontros nacionais do SESC, projetos de parceria entre sociedade civil e estado, apresentando apenas os marcos nacionais da história das lutas pelos direitos dos idosos no Brasil. Contudo, destaca o importante e decisivo papel do protagonismo da pessoa idosa e dos profissionais da gerontologia, para garantir que o envelhecimento seja visto como Patrimônio e não como um Encargo para a sociedade .

 

[1] Assistente social, especialista em Gerontologia Social pela Universidade de Barcelona, Mestre em Gerontologia pela PUC/SP. Email: mlice50@gmail.com

[2]Ver Machado, M. A. O movimento social dos idosos: um novo movimento social? Dissertação de Mestrado em Gerontologia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2002.

[3]Em 1991 o salário mínimo foi reajustado em 147%, mas os benefícios da Previdência Social reajustados em 54,6%.

[4] Simões, J.A. A maior categoria do país: o aposentado como ator politico. In Moraes, M e Barros, L.(Org.) Velhice ou Terceira Idade, Rio de janeiro, 1998, ed. Fundação Getúlio Vargas.

[5] Lei 8842 de 04/01/94, regulamentada em 1996.

[6] Lei 10741 de 01/10/2003.

[7] Lei 12213 de 20 de janeiro de 2010.

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